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Título:   LEI Nº 15.788  29/05/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 05/06/2013 p. 88 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 384/2012 (ver documento)
Autor(es):   Eliseu Gabriel
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro.
Indexação:   Dia Municipal do Bombeiro Civil


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